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3 estratégias para a aposentadoria por tempo de contribuição para empresários

Engana-se quem pensa que somente trabalhadores com carteira assinada têm direito à aposentadoria. Você sabia que a aposentadoria por tempo de contribuição para empresários existe desde 1999?


A edição da [Lei 9.876](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9876.htm#:~:text=LEI No 9.876%2C DE,1991%2C e dá outras providências.) daquele ano passou, a partir de então, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a considerar os donos de empresas como trabalhadores autônomos ou equiparados. Ou seja, isso quer dizer que passaram a ser contribuintes individuais.


Se você faz parte desse grupo, confira algumas estratégias que podem te ajudar a ter um benefício vantajoso.

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1. Entender Como a Contribuição é Feita

Parece óbvio, mas saber exatamente como contribuir é importante para garantir a contribuição necessária para se aposentar (30 anos para mulheres e 35 para homens e no mínimo 180 contribuições).

Por ser contribuinte individual, é o próprio empresário que faz o seu recolhimento a partir do momento em que se torna beneficiário do INSS. Como e quanto ele deve contribuir depende de algumas especificações, como:

  • Empresário que recebe pró-labore: alíquota de 11% sobre o pró-labore;

  • Empresário que recebe dividendos: alíquota de 20% sobre o valor que recebeu no mês;

  • Empresário que presta serviços a empresas: alíquota de 11% sobre o valor da nota fiscal.

As contribuições devem ser feitas mensalmente, obrigatoriamente, através dos carnês de contribuição da Guia de Previdência Social (GPS).


2. Verificar e Corrigir Períodos Pendentes de Contribuição

Muitas vezes, os donos de empresas podem não ter o conhecimento da possibilidade de se aposentar ou ainda, por ser o único responsável pelos recolhimentos, acaba deixando alguns detalhes passar, como a opção de realizar os pagamentos “em atraso” do tempo do exercício da atividade não recolhidos.

Isso ajuda a adiantar a aposentadoria, pois não se começaria a contribuição completamente do zero, mesmo já tendo meses ou anos de trabalho como empresário.


3. Ter o Auxílio de um Advogado Especializado para Garantir a Melhor Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Empresários

Do momento da adesão ao INSS até a efetivação do pedido do benefício, contar com o respaldo de um advogado especialista em direito previdenciário garantirá muito mais segurança e tranquilidade no processo.

O profissional tem todo o conhecimento necessário para levantar e avaliar cada especificidade, tanto do empresário, quanto da Previdência, e conduzir a melhor estratégia para cada caso.

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