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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Planejamento a longo prazo: aspectos legais para o cuidado de crianças autistas

Planejar os aspectos legais para o cuidado de crianças autistas é garantir mais segurança para a vida delas como um todo que, de uma forma ou de outra, passa por esse âmbito constantemente.

Antes de tudo, é sempre importante lembrar que os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão protegidos por Lei, sobretudo, após a Lei 12.764 de 27/12/2012, que os inclui como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

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O respeito é sempre o primeiro passo

Ter conhecimento das especificidades que as leis dispõem sobre as crianças autistas é a peça-chave para nortear todo o planejamento. A partir disso, é possível conscientizar quem está ao redor sobre a realidade que deve ser respeitada sobre o menor.

Discriminação é crime. Fazer com que a corrente de orientação sobre o tema, começando pela família, pelo ambiente escolar e se estendendo para a comunidade de vivência em geral, garante um processo a longo prazo mais promissor e positivo.

Consulte uma advogada especialista no assunto como a Dra Lisiana Carraro e se aprofunde nesta questão com confiança.

É hora de pensar em todas as ramificações dos aspectos legais para o cuidado de crianças autistas

O objetivo do planejamento a longo prazo é garantir os interesses e o bem-estar da criança autista.

Com o direcionamento jurídichttps://www.carraroadv.com/equipeo, é possível traçar as melhores alternativas em relação a todos os aspectos que dizem respeito às necessidades do menor com TEA. Alguns deles são:


Tutela e guarda

O responsável legal é um dos pontos mais importantes. Em primeira instância, os pais são os que devem estar neste papel, no entanto, se forem incapazes, outro tutor que zele pela criança autista deve ser designado.

É ele quem vai direcionar todos os direitos e assuntos legais, incluindo os financeiros, que muitas vezes causam divergências e também precisam de atenção redobrada.


Rede de apoio

Os tutores exercem um papel fundamental inegável, mas não são os únicos que convivem com a criança autista (e nem é saudável que seja diferente disso), por isso, a rede de apoio e de comunicação também é essencial para a construção de um cenário de vida positivo atual e futuro.

Tudo se conecta: a conscientização, a garantia das leis e os adultos que a cercam.


Planejamento educacional e de saúde

Educação e saúde são dois direitos fundamentais previstos para todas as crianças autistas, que também dispõem de necessidades específicas a serem atendidas, como:

  • Poder ser matriculadas tanto na rede pública, quanto na privada;

  • Ter professor auxiliar ou acompanhante terapêutico em sala;

  • Transporte escolar;

  • Plano Educacional Individualizado (PEI).

Saiba mais informações sobre cada um deles clicando aqui.

Na saúde, os medicamentos podem ser solicitados à rede pública através de uma ação específica que uma advogada como a Dra Lisiana Carraro saberá direcionar corretamente.


A transição para a idade adulta

Dentre os propósitos de um planejamento a longo prazo dos aspectos legais para o cuidado de crianças autistas, está a passagem do tempo entre infância, adolescência e início da fase adulta, logo, o plano traçado precisa ser revisto regularmente com o intuito de analisar o que faz sentido na realidade presente e nas medidas legais, que também passam por mudanças.

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