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DIA DO CONSUMIDOR - AS PRINCIPAIS DÚVIDAS QUE ELES TRAZEM

Lisiana Carraro

15 de mar. de 2023
2 min

DIA DO CONSUMIDOR - AS PRINCIPAIS DÚVIDAS QUE ELES TRAZEM

O Código de Defesa do Consumidor é uma legislação que protege o consumidor e prevê garantias. Acontece que muitos fornecedores não...

Cia aérea deve indenizar passageiro por atraso de voo

Lisiana Carraro

13 de mar. de 2023
1 min

Cia aérea deve indenizar passageiro por atraso de voo

Os Tribunais Estaduais do Brasil estão se posicionando favoráveis a condenação de danos morais e patrimoniais em caso de atraso e...

Mulher que sofre violência doméstica e fica no imóvel do casal não precisa pagar aluguel.

Lisiana Carraro

7 de mar. de 2023
2 min

Mulher que sofre violência doméstica e fica no imóvel do casal não precisa pagar aluguel.

Julgamento do STJ afirmando que não cabe arbitrar aluguel em favor do coproprietário que foi impedido de permanecer no imóvel por medida...

É possível a apreensão de CNH e de passaporte de devedores inadimplentes.

Lisiana Carraro

28 de fev. de 2023
1 min

É possível a apreensão de CNH e de passaporte de devedores inadimplentes.

Corte do STF considera constitucional apreensão, saiba mais! A legislação processual determina a possibilidade de se utilizar meios para...

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