O Conceito de Alienação Parental e seus Efeitos Negativos
O conceito de alienação parental engloba um tema altamente delicado no âmbito do direito de família, devido aos efeitos psicológicos e emocionais negativos que podem afetar as relações entre pais e filhos. Essa conduta envolve qualquer interferência realizada por um dos pais, avós ou qualquer adulto com responsabilidade sobre a criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou supervisão, que busque influenciar negativamente o desenvolvimento psicológico da criança ou adolescente. Geralmente, o objetivo dessa conduta é prejudicar o vínculo entre a criança ou adolescente e o genitor, violando, assim, o direito fundamental da criança de desfrutar de um convívio familiar saudável. Além disso, configura uma violação dos deveres relacionados à autoridade parental, tutela ou guarda.
Identificando Sinais de Alienação Parental
A identificação de comportamentos tanto por parte dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto por parte dos filhos, pode ser um indicativo da ocorrência de alienação parental. Sintomas como ansiedade, nervosismo, agressividade, depressão, entre outros, podem sugerir a presença desse tipo de prática. Além disso, existem condutas estabelecidas pela legislação que caracterizam esse comportamento por parte dos pais, avós ou outros responsáveis. Identificou esses sinais? entre em contato com uma especialista e veja seus direitos.
Condutas que Configuram a Alienação Parental
A legislação define diversas práticas que podem se enquadrar como alienação parental, tais como difamar o genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o exercício da autoridade parental, impedir o contato da criança ou adolescente com o genitor, dificultar o cumprimento do direito à convivência familiar estabelecido, ocultar intencionalmente informações relevantes sobre a criança ou adolescente do genitor (incluindo informações escolares, médicas e mudanças de endereço), fazer falsas acusações contra o genitor, seus familiares ou avós com o objetivo de prejudicar ou dificultar o convívio deles com a criança ou adolescente, mudar de residência para um local distante sem justificativa plausível, a fim de dificultar o convívio da criança ou adolescente com o outro genitor, seus familiares ou avós. Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, especialmente em processos litigiosos de divórcio, nos quais a disputa pela guarda dos filhos ocorre, resultando em consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas para todos os envolvidos.
Impactos Psicológicos e Afetivos para a Criança
Independentemente da relação estabelecida entre o casal após a separação ou divórcio, é fundamental garantir que a criança mantenha um relacionamento saudável com ambos os pais. Proteger a criança dos conflitos e disputas entre os pais é essencial para evitar que essas questões afetem negativamente o vínculo entre pais e filhos. Os pais desempenham um papel fundamental como referências do mundo e da sociedade para os filhos, e em casos de alienação parental, muitas vezes ocorre uma deturpação dessa imagem, afetando não apenas o relacionamento entre pais e filhos, mas também o desenvolvimento intelectual, cognitivo, social e emocional da criança.
A Importância de Lidar com a Alienação Parental
Assim que a alienação parental for identificada, é importante agir para evitar danos psicológicos à criança. Isso pode envolver o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos e, se necessário, abordar a questão no âmbito judicial.
Medidas Legais para Combater a Alienação Parental
Nos casos em que há indícios de alienação parental em processos conduzidos pelas Varas de Família, a lei estabelece que essas situações devem ter prioridade de tramitação, com a participação obrigatória do Ministério Público. O juiz responsável deve adotar as medidas necessárias para preservar a integridade psicológica da criança ou adolescente, incluindo garantir a convivência com o genitor prejudicado ou facilitar o contato entre eles, se necessário. Se houver suspeitas de alienação parental, o juiz pode solicitar a elaboração de um laudo da situação, que pode ser realizado por meio de uma avaliação psicológica ou biopsicossocial.
A legislação também garante que seja fornecida à criança a garantia mínima de visitação assistida, exceto nos casos em que haja risco à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente. Tanto os pais quanto os filhos são encaminhados para acompanhamento psicológico realizado por profissionais especializados. Não deixe suas preocupações legais sem solução, entre em contato com um advogado especializado e busque orientação necessária.
Providências Judiciais e Intervenções Necessárias
De acordo com o artigo 6º da Lei 12.318/10, que aborda a alienação parental, o juiz pode adotar uma série de medidas para combater essa prática e preservar a convivência saudável entre a criança ou adolescente e o genitor prejudicado. Essas medidas são proporcionais à gravidade do caso e podem incluir:
Advertência e Ampliação do Regime de Convivência
O juiz pode advertir o responsável pela alienação parental e, em casos mais graves, ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado. Isso garante que a criança tenha mais tempo de convivência com o genitor afastado.
Estabelecimento de Multa e Acompanhamento Psicológico
Uma medida possível é a imposição de multa ao alienador, como forma de desencorajar a prática de alienação parental. Além disso, o juiz pode determinar o acompanhamento psicológico do alienador, da criança ou adolescente e do genitor prejudicado para auxiliar no processo de restabelecimento da convivência saudável.
Alteração da Guarda e Fixação Cautelar do Domicílio
Em situações mais graves, o juiz pode determinar a alteração da guarda para a guarda compartilhada ou sua inversão, buscando garantir uma convivência mais equilibrada entre a criança ou adolescente e ambos os genitores. Além disso, a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente pode ser determinada para evitar mudanças abusivas de endereço que dificultem a convivência familiar.
Suspensão da Autoridade Parental e Inversão da Obrigação de Levar ou Buscar
Em casos extremos, o juiz pode declarar a suspensão da autoridade parental do alienador, visando proteger o bem-estar da criança ou adolescente. Além disso, se houver obstrução ou inviabilização da convivência familiar por parte do alienador, o juiz pode inverter a obrigação de levar ou buscar a criança ou adolescente na residência do genitor durante os períodos de convivência.
O objetivo dessas medidas judiciais é assegurar o direito fundamental de uma convivência familiar saudável, preservando os laços afetivos entre filhos e genitores dentro do ambiente familiar. Seus direitos importam! Fale com um advogado e defenda seus interesses legais.