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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Senado aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

O projeto que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado pelo Senado e aguarda agora a sanção do presidente da República para se tornar lei.

A PL4.875/2020 tem a proposta de fornecer seis meses de auxílio que, além do apoio financeiro, será uma forma de dar perspectivas de recomeço àquelas que passam por situações vulneráveis e precisam se ausentar de seus lares.

Senado aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A Violência Doméstica no Brasil

A violência doméstica continua sendo uma triste realidade na vida de muitas brasileiras. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha revela números alarmantes.

Estatísticas Impactantes

Mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência no último ano, o que equivale a cerca de 50 mil casos por dia. Essas estatísticas destacam a urgência de medidas para proteger as vítimas.


O Auxílio-Aluguel na Lei Maria da Penha

Se sancionado, o auxílio-aluguel será incorporado à Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) como uma medida protetiva de urgência.


Apoio Jurídico Imediato

Para que a vítima tenha direito a esse auxílio, será necessária a concessão por parte de um juiz. O valor ainda não foi previsto, mas levará em consideração a situação econômica e social da vítima.


Compromisso Estatal

O financiamento dessa medida virá dos Estados e Municípios, com recursos destinados à assistência social. Isso demonstra o compromisso do Estado em fornecer suporte às vítimas.


Enfrentando a Dependência Financeira

A inclusão do auxílio-aluguel pode ser considerada um passo importante para oferecer proteção integral às vítimas de ameaças e violências em diversos âmbitos. Muitas vezes, essas vítimas enfrentam situações de dependência patrimonial e financeira.


Conscientização sobre o Feminicídio

Além disso, a intensificação da Lei Maria da Penha coloca em evidência a necessidade de conscientização sobre o estágio máximo da violência: o feminicídio.


Números Alarmantes

No primeiro semestre de 2023, essa terrível realidade foi registrada 862 vezes pela imprensa, incluindo 599 casos consumados e 263 tentativas.


A Média Diária de Assassinatos

O relatório também aponta a média nacional de 3,32 assassinatos de mulheres por dia durante esse período.


Monitorando a Violência

Esses dados são provenientes do relatório do Monitor de Feminicídios no Brasil, conduzido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).


Busque Ajuda Legal e Proteção

Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação de vulnerabilidade, é fundamental buscar ajuda e proteção legal. Encontre um advogado especialista que possa fornecer orientações e respaldo para garantir seus direitos e segurança. Sua segurança e proteção são prioridades.

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