O projeto que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado pelo Senado e aguarda agora a sanção do presidente da República para se tornar lei.
A PL4.875/2020 tem a proposta de fornecer seis meses de auxílio que, além do apoio financeiro, será uma forma de dar perspectivas de recomeço àquelas que passam por situações vulneráveis e precisam se ausentar de seus lares.
A Violência Doméstica no Brasil
A violência doméstica continua sendo uma triste realidade na vida de muitas brasileiras. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha revela números alarmantes.
Estatísticas Impactantes
Mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência no último ano, o que equivale a cerca de 50 mil casos por dia. Essas estatísticas destacam a urgência de medidas para proteger as vítimas.
O Auxílio-Aluguel na Lei Maria da Penha
Se sancionado, o auxílio-aluguel será incorporado à Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) como uma medida protetiva de urgência.
Apoio Jurídico Imediato
Para que a vítima tenha direito a esse auxílio, será necessária a concessão por parte de um juiz. O valor ainda não foi previsto, mas levará em consideração a situação econômica e social da vítima.
Compromisso Estatal
O financiamento dessa medida virá dos Estados e Municípios, com recursos destinados à assistência social. Isso demonstra o compromisso do Estado em fornecer suporte às vítimas.
Enfrentando a Dependência Financeira
A inclusão do auxílio-aluguel pode ser considerada um passo importante para oferecer proteção integral às vítimas de ameaças e violências em diversos âmbitos. Muitas vezes, essas vítimas enfrentam situações de dependência patrimonial e financeira.
Conscientização sobre o Feminicídio
Além disso, a intensificação da Lei Maria da Penha coloca em evidência a necessidade de conscientização sobre o estágio máximo da violência: o feminicídio.
Números Alarmantes
No primeiro semestre de 2023, essa terrível realidade foi registrada 862 vezes pela imprensa, incluindo 599 casos consumados e 263 tentativas.
A Média Diária de Assassinatos
O relatório também aponta a média nacional de 3,32 assassinatos de mulheres por dia durante esse período.
Monitorando a Violência
Esses dados são provenientes do relatório do Monitor de Feminicídios no Brasil, conduzido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Busque Ajuda Legal e Proteção
Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação de vulnerabilidade, é fundamental buscar ajuda e proteção legal. Encontre um advogado especialista que possa fornecer orientações e respaldo para garantir seus direitos e segurança. Sua segurança e proteção são prioridades.