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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Divisão de Bens em União Estável: Lei 48/23 e a Proteção Financeira

O Projeto de Lei 48/23 surge como uma proposta importante para assegurar proteção financeira aos cônjuges ao término de um casamento ou união estável. Com o objetivo de reconhecer o esforço conjunto e a construção patrimonial durante o relacionamento, essa legislação visa garantir uma transição mais equitativa e justa para ambos os envolvidos.

Divisão de Bens em União Estável: Lei 48/23 e a Proteção Financeira

A Importância da Divisão de Bens em União Estável

Atualmente, ao final de um casamento, divisão de bens em união estável nem sempre assegura a devida compensação financeira a ambas as partes. Muitas vezes, um dos cônjuges se encontra em uma posição mais vulnerável, especialmente em casos de desequilíbrio econômico entre os parceiros. Essa situação pode gerar consequências negativas, como o desamparo financeiro do cônjuge mais fragilizado.


A Proposta do Projeto de Lei 48/23: Garantindo Equidade Financeira

O Projeto propõe uma mudança nesse cenário, estabelecendo a obrigação de pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge mais vulnerável no término do casamento ou união estável. Assegurando que a parte menos favorecida da relação não seja prejudicada economicamente após o fim do relacionamento.


Valorizando Contribuições Conjuntas para a Construção Patrimonial

Uma das principais justificativas do PL é o reconhecimento do esforço conjunto dos cônjuges durante o relacionamento. A divisão de tarefas, o trabalho doméstico, o planejamento financeiro e outras contribuições conjuntas devem ser valorizadas, pois também têm impacto na construção patrimonial do casal.

Avançando na Proteção dos Direitos Conjugais

O Projeto representa um avanço na proteção dos direitos conjugais ao estabelecer o direito a uma compensação financeira. Essa legislação visa também prevenir litígios prolongados e custosos, buscando a resolução mais pacífica e satisfatória para ambas as partes envolvidas.


Conclusão: Garantindo Equidade Financeira em Uniões Estáveis

O Projeto de Lei 48/23 surge como uma medida importante para garantir maior equidade e proteção financeira aos cônjuges ao término do casamento ou união estável. Ao reconhecer o esforço conjunto e promover uma transição mais justa, essa legislação busca assegurar que nenhum dos cônjuges fique desamparado economicamente após o fim do relacionamento. Consultar um advogado especializado em direito de família para entender a atual situação legislativa e os direitos conjugais é essencial para garantir uma abordagem adequada e justa no contexto da separação.



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