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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Filiação Socioafetiva: O Reconhecimento Legal Baseado no Vínculo Afetivo


Uma família feliz e afetuosa


O que significa filiação socioafetiva?

A filiação socioafetiva é o reconhecimento legal da maternidade e/ou paternidade com base no vínculo afetivo, independentemente do vínculo biológico. Isso ocorre quando uma pessoa cria e cuida de uma criança como seu próprio filho, mesmo não sendo o pai ou mãe biológicos.


Como a filiação socioafetiva é oficializada?

O reconhecimento da filiação socioafetiva ocorre quando são cumpridos todos os requisitos necessários perante o sistema jurídico. É importante ressaltar que ter o apoio de um advogado especializado nesse assunto é ideal nesses casos.


Durante o processo de reconhecimento, o juiz avalia o vínculo firmado pelas partes envolvidas, examinando os documentos que comprovam uma relação pública, contínua, consolidada e duradoura entre a criança/adolescente e o pai/mãe socioafetivo. Após essa análise e a confirmação do vínculo socioafetivo, o processo é concluído, resultando na alteração do registro de nascimento da criança/adolescente, incluindo o nome do pai/mãe socioafetivo e, possivelmente, o dos avós.

Tipos de filiação socioafetiva

É necessário destacar que nem sempre a relação entre padrastos, madrastas e a criança é considerada uma filiação socioafetiva, mesmo havendo um relacionamento saudável. É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter esclarecimentos. Existem diferentes tipos de filiação socioafetiva, cada um com características específicas:

1. Filiação afetiva na adoção

Requisitos e procedimentos para adoção baseada em vínculo socioafetivo.

2. Filiação sociológica do filho de criação

Reconhecimento legal da filiação socioafetiva no caso de crianças criadas por terceiros.

3. Filiação eudemonista no reconhecimento voluntário e adoção à brasileira

Aspectos legais da filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário ou adoção não regularizada.

É essencial reconhecer que a adoção e a parentalidade socioafetiva possuem diferenças significativas. A filiação socioafetiva pode ocorrer tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, enquanto a adoção exige uma sentença judicial. Além disso, a filiação socioafetiva requer um vínculo estabelecido e duradouro, onde o pai trata a criança como filho, usa o nome da família e é reconhecido pela sociedade, ao contrário da adoção.

Direitos e proteção na filiação socioafetiva

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleça um período de convivência de até 180 dias antes da adoção, essa exigência não se aplica quando a criança já está sob a tutela ou guarda legal do adotante. Quanto aos direitos, uma vez que a filiação socioafetiva é reconhecida, os direitos dos filhos genéticos e socioafetivos são iguais, sem distinção em relação a pensão alimentícia, convivência familiar, guarda, direito de visita, entre outros.

Conclusão

Em resumo, a filiação socioafetiva é um direito familiar que pode ser adquirido se desejado pela família, proporcionando reconhecimento legal ao filho socioafetivo e garantindo a proteção de seus direitos de acordo com a legislação.


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