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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Pensão alimentícia: 8 principais dúvidas respondidas por advogada especialista

A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e incertezas, tanto para quem deve pagar quanto para quem deve receber.



A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e incertezas, tanto para quem deve pagar quanto para quem deve receber. Neste artigo, vamos abordar as 8 principais dúvidas sobre pensão alimentícia e fornecer respostas claras e objetivas para ajudar a esclarecer esse assunto.


1 - O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que deve ser pago mensalmente por aquele pai, mãe ou guardião que não reside com a criança, geralmente um dos pais, para garantir o sustento dos filhos. Em alguns casos pode haver a obrigação de prestar alimentos para a ex-mulher (esposo) ou ex-companheira (o), do cônjuge.


É importante lembrar que a pensão pode ser paga em dinheiro ou através do pagamento de despesas. O objetivo é garantir que a pessoa que recebe a pensão tenha meios suficientes para cobrir suas despesas básicas, incluindo alimentação, saúde, transporte, vestuário, lazer e educação.


Em resumo, a pensão alimentícia é uma quantia que deve ser paga para garantir a subsistência de quem não tem meios próprios para se manter.


2 - Quem tem direito a receber a pensão alimentícia?

Os filhos menores de 18 anos são naturalmente dependentes dos pais para garantir a sua subsistência. Por isso, os pais têm a responsabilidade legal de nutrir e amparar seus filhos. Mesmo após a separação, a obrigação de sustentar os filhos continua, e a pensão alimentícia é devida pelo pai ou mãe que não vive na mesma casa.


Todos os filhos menores de 18 anos têm direito à pensão alimentícia, independentemente da situação financeira dos pais. Isso ocorre porque as necessidades básicas dos filhos são presumidas pela lei.


Além disso, filhos maiores de idade que ainda estão estudando também têm direito à pensão. E, em alguns casos, o cônjuge que comprove necessidade e dependência econômica em relação ao outro também pode receber pensão alimentícia.


É importante lembrar que a Lei está do lado dos filhos, especialmente os mais novos ou com alguma incapacidade, garantindo que eles tenham acesso aos recursos necessários para garantir o seu bem-estar.


3 - Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é calculado com base na capacidade financeira do alimentante (quem paga) e nas necessidades do alimentado (quem recebe). O juiz pode levar em consideração uma série de fatores, como a renda do alimentante, as despesas do alimentado e o padrão de vida anterior à separação.


De modo geral, a pensão é fixada entre 20% a 33% dos rendimentos líquidos do pagador da pensão.


4 - Ex-cônjuge tem direito a pensão alimentícia?

Quando se trata do direito à pensão alimentícia do cônjuge, é necessário que ele ou ela comprove sua necessidade e dependência financeira em relação ao outro. Isso é comum em casos de esposas ou companheiras que deixaram de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos, e que não têm condições de se sustentar após a separação.


A pensão alimentícia para o cônjuge é devida por um tempo determinado, geralmente entre 2 a 4 anos, para dar a ele ou ela a oportunidade de se reintegrar no mercado de trabalho. Essa mesma lei se aplica aos homens que são dependentes financeiramente de suas esposas.


5 - É possível reduzir ou aumentar o valor da pensão alimentícia?

Sim, é possível reduzir ou aumentar o valor da pensão alimentícia. Isso pode acontecer se houver uma mudança significativa nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado, como uma perda de emprego, uma promoção ou uma mudança de custódia dos filhos.


6 - Quais são as formas de pagamento da pensão?

É o juiz quem define a forma de pagamento da pensão em uma vara de família. Somente depois do valor estipulado é que este deve ser depositado ou também ser descontado do salário.


Existem diversas formas de pagamento, mas as mais comuns citarei abaixo:


Desconto automático do salário:

Responsáveis que trabalham com vínculo empregatício ou em entidades públicas pagam pensão através de desconto em folha de pagamento.


Pagamento em dinheiro mediante depósito em conta do responsável:

Quando se trata de pessoas autônomas, empresários e profissionais liberais, o pagamento pode ser feito calculado sobre salário mínimo ou renda declarada e o percentual deve ser pago na conta da genitora ou genitor com quem está a guarda da criança.


Pode haver uma composição amigável de parte dos alimentos serem compostos com pagamentos feito direto à escola do filho ou em outras despesas, como plano de saúde e atividades extracurriculares.


No caso do cônjuge, a pessoa responsável pelo pagamento pode optar por pagar a mensalidade da universidade do cônjuge, por exemplo, como forma de contribuir com suas despesas.


Essa forma de pagamento direto é uma opção para garantir que o valor da pensão alimentícia seja destinado a despesas específicas e necessárias.


Responsáveis que tenham bens alugados:

O credor da pensão pode receber através da renda do aluguel de bens como: imóvel, veículos, etc.


7 - Quanto tempo dura a obrigação de pagar a pensão alimentícia?

Quando o filho completa 18 anos, a pensão alimentícia pode continuar sendo paga em alguns casos, desde que haja comprovação da necessidade. Se o filho estiver matriculado em uma instituição de ensino, a pensão pode ser devida até o final da universidade ou até os 24 anos de idade.


Entretanto, o responsável pelo pagamento deve ter condições financeiras para assumir essa obrigação. Vale ressaltar que se o filho for incapaz, não há limite de idade para receber a pensão. Nesse caso, os pais devem ampará-lo financeiramente durante toda a vida.


8 - Qual a Punição para não pagamento da pensão alimentícia?

Se uma pessoa não paga a pensão alimentícia, ela pode ser presa temporariamente. Antes, a prisão costumava durar no máximo sessenta dias, mas agora, com a nova lei, a prisão pode durar de um a três meses e deve ser cumprida em regime fechado, separada dos presos comuns.


Além disso, a dívida alimentar pode gerar problemas financeiros para o devedor, pois pode haver um protesto judicial que dificultará suas operações financeiras além de ter restrição junto a órgãos de proteção de crédito.


A pensão alimentícia é um assunto complexo, mas é importante ter as informações corretas para entender as obrigações e direitos de cada parte envolvida. Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, não hesite em entrar em contato conosco.


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