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  • Foto do escritorLisiana Carraro

Pensão Por Morte em 2023: Mudanças e Requisitos

A Pensão Por Morte passou por importantes alterações devido à Reforma da Previdência em 2023. Esse benefício tem como objetivo fornecer apoio financeiro aos dependentes do falecido, evitando prejuízos e garantindo a continuidade de renda.

Pensão Por Morte 2023: Mudanças e Requisitos Atualizados

O Benefício da Pensão Por Morte

A Pensão Por Morte é um benefício pago mensalmente aos dependentes do falecido, independentemente de ele estar aposentado ou não no momento do óbito. Funciona como substituição da renda recebida a título de aposentadoria ou salário. Os dependentes elegíveis para receber a Pensão por Morte são aqueles que dependiam economicamente do falecido. Diversos fatores devem ser considerados, como parentesco, idade dos filhos, deficiências, estado civil, entre outros. Neste guia completo, vamos abordar as mudanças ocorridas e os requisitos necessários para se obter a Pensão Por Morte.


Classes de Dependentes na Pensão Por Morte

No âmbito da Pensão Por Morte, os dependentes são categorizados em três classes, seguindo a legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):


Classe 1: Cônjuge ou Companheiro e Filhos

A primeira classe de dependentes inclui o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos do falecido. São considerados dependentes os filhos menores de 21 anos, assim como aqueles que possuem invalidez ou deficiência grave, mesmo que sejam maiores de idade. Essa classe tem a dependência econômica presumida, o que significa que não é necessário comprovar perante o INSS. No entanto, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo como cônjuge/companheiro(a) ou filho(a) do falecido.


Classe 2: Pais

A segunda classe é composta pelos pais do falecido, desde que comprovem dependência econômica. Nesse caso, é necessário apresentar os documentos que evidenciem a dependência perante o INSS.

Classe 3: Irmãos

A terceira classe é destinada aos irmãos menores de 21 anos ou maiores com invalidez ou deficiência grave, desde que comprovem dependência econômica. Assim como na classe anterior, é necessário apresentar os documentos que atestem a dependência perante o INSS.

Aspectos Específicos da Pensão Por Morte

Existem aspectos específicos relacionados à Pensão Por Morte que merecem destaque:

Limitação da Pensão para Filhos

No caso dos filhos, a Pensão Por Morte é garantida até os 21 anos de idade. Diferentemente da pensão alimentícia, não é possível estender o benefício até os 24 anos caso o filho esteja cursando uma universidade.


Direito à Pensão Por Morte para Cônjuges Ausentes, Companheiros Divorciados ou Separados

Cônjuges ausentes, companheiros divorciados ou separados também podem ter direito à Pensão Por Morte, desde que comprovem a dependência econômica. Mesmo no caso de ex-cônjuges ou ex-companheiros que tenham recusado a pensão alimentícia, eles podem ter direito a comprovar a necessidade econômica após o falecimento do segurado, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).


Requisitos para a Pensão Por Morte

Além da comprovação da dependência econômica, outros requisitos devem ser cumpridos para se ter direito à Pensão Por Morte. É necessário comprovar o óbito ou morte presumida do segurado, sua qualidade de segurado na época do falecimento e qualidade de dependente. A comprovação do óbito pode ser feita por meio do atestado de óbito ou outros documentos aceitos pelo INSS. Já a qualidade de segurado do falecido é estabelecida se ele estava trabalhando, em período de graça ou recebendo benefícios previdenciários (exceto Auxílio-Acidente) no momento do falecimento. Por fim, a qualidade de dependente deve ser comprovada perante o INSS, fornecendo os documentos necessários, como certidão de nascimento, RG e certidão de casamento.


Solicitação da Pensão Por Morte

Não há um prazo específico para solicitar a Pensão Por Morte, porém, é recomendado fazer o pedido o mais cedo possível para garantir o recebimento do benefício de forma mais ágil. É importante destacar que o momento da solicitação afetará apenas a Data de Início do Pagamento (DIP), e os requisitos devem ser cumpridos independentemente do tempo em que o pedido for feito.


Conclusão

Neste post abordamos as mudanças e requisitos da Pensão Por Morte em 2023. É fundamental compreender os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência para garantir o direito a esse benefício tão importante. Ao cumprir os requisitos necessários e providenciar a documentação correta, os dependentes poderão receber o apoio financeiro necessário para enfrentar essa fase delicada da vida.

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