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  • Foto do escritorLisiana Carraro

O Direito do Filho de Retirar o Sobrenome do Pai por Abandono Afetivo

O abandono afetivo é uma forma de violação dos direitos da criança e do adolescente, que consiste na falta de cuidado, atenção e afeto por parte de um dos genitores ou de ambos. Esse tipo de negligência pode causar danos psicológicos, emocionais e sociais aos filhos, os quais se sentem rejeitados, humilhados e desamparados.

Filho triste e desamparado devido ao abandono afetivo do pai
O Direito do Filho de Retirar o Sobrenome do Pai por Abandono Afetivo

A Exclusão do Sobrenome por Abandono Afetivo

Uma das consequências do abandono afetivo é a possibilidade de o filho requerer judicialmente a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe que o abandonou. Essa medida visa preservar a dignidade, a identidade e a honra do filho, que não deseja mais ter qualquer vínculo com o genitor que o negligenciou. A exclusão do sobrenome por abandono afetivo não é um direito absoluto, mas depende da análise do caso concreto pelo juiz. É preciso comprovar que o genitor foi omisso, indiferente e irresponsável em relação ao filho, e que essa conduta causou sofrimento e prejuízo ao seu desenvolvimento.

Requisitos para Retirar o Sobrenome por Abandono Afetivo

Para que um filho possa solicitar a exclusão do sobrenome por abandono afetivo, alguns requisitos devem ser atendidos:

  • O filho deve ser maior de idade ou estar representado por seu responsável legal;

  • O abandono afetivo deve ser comprovado por meio de testemunhas, documentos ou perícia psicológica;

  • O abandono afetivo deve ser contínuo e duradouro, não sendo suficiente um período breve ou esporádico de afastamento;

  • O abandono afetivo deve ser injustificado, ou seja, não pode decorrer de impedimentos legais, como prisão ou medida protetiva;

  • O abandono afetivo deve ser voluntário, ou seja, não pode resultar de alienação parental ou oposição do outro genitor.

As Consequências da Exclusão do Sobrenome por Abandono Afetivo

A exclusão do sobrenome por abandono afetivo não implica na perda dos direitos e deveres decorrentes da relação de parentesco, como o direito à herança e o dever de prestar alimentos. Esses direitos e deveres só podem ser extintos pela adoção ou pela destituição do poder familiar.

CONCLUSÃO

Retirar o Sobrenome por abandono afetivo é uma forma de reparação moral ao filho que sofreu com a ausência do pai ou da mãe. É um direito que visa a garantir o respeito à sua personalidade, à sua história e à sua família. É uma decisão que deve ser tomada com consciência e responsabilidade, pois envolve questões delicadas e irreversíveis.

Se você tem alguma dúvida sobre o assunto ou quer fazer a exclusão do sobrenome entre em contato conosco.


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